Artigos, capitulos e pesquisas.
Acervo de artigos e materiais publicados pelo GPPC, com leitura contextualizada, referencias organizadas e acesso aos arquivos completos.
Emenda à petição inicial e data de propositura da ação: a tese firmada no REsp 2.066.843/PE e o alcance do art. 312 do CPC
Caroline Santos Pinto · 2026
Análise do REsp 2.066.843/PE sobre o marco temporal da ação, a emenda à inicial e a preservação da data de protocolo para fins de modulação de efeitos do Tema 69/STF.
Inclusão de prestações vincendas na condenação em ações de despejo: a aplicação do art. 323 do CPC aos encargos locatícios
GPPC UFRN · 2025
Estudo sobre a inclusão dos aluguéis e encargos vencidos no curso da lide até a efetiva entrega das chaves, com base no art. 323 do CPC e na jurisprudência do STJ.
Da tutela específica à tutela pelo equivalente
Flayane Vidal Freire · 2026
Análise sobre a impossibilidade superveniente do cumprimento específico e a conversão da obrigação de fazer em tutela pelo equivalente, com foco no REsp 2.121.365/MG e na efetividade da tutela jurisdicional.
A vinculação dos precedentes qualificados e a multa do agravo interno: estudo do Tema 1.201 do STJ
Ana Luiza Fidelis · 2026
Estudo sobre a incidência da multa do art. 1.021, § 4º, do CPC quando o agravo interno impugna decisão fundada em precedente qualificado do STJ ou do STF, a partir do Tema 1.201.
Coisa julgada inconstitucional nos Juizados Especiais
Maria Clara Fernandes Fontes de Andrade · 2026
Estudo sobre os limites da inexigibilidade do título judicial nos Juizados Especiais, a partir do Tema 100 da repercussão geral do STF e da compatibilização entre coisa julgada e supremacia da Constituição.