Artigos, capitulos e pesquisas.
Acervo de artigos e materiais publicados pelo GPPC, com leitura contextualizada, referencias organizadas e acesso aos arquivos completos.
Da tutela específica à tutela pelo equivalente
Flayane Vidal Freire · 2026
Análise sobre a impossibilidade superveniente do cumprimento específico e a conversão da obrigação de fazer em tutela pelo equivalente, com foco no REsp 2.121.365/MG e na efetividade da tutela jurisdicional.
A vinculação dos precedentes qualificados e a multa do agravo interno: estudo do Tema 1.201 do STJ
Ana Luiza Fidelis · 2026
Estudo sobre a incidência da multa do art. 1.021, § 4º, do CPC quando o agravo interno impugna decisão fundada em precedente qualificado do STJ ou do STF, a partir do Tema 1.201.
Coisa julgada inconstitucional nos Juizados Especiais
Maria Clara Fernandes Fontes de Andrade · 2026
Estudo sobre os limites da inexigibilidade do título judicial nos Juizados Especiais, a partir do Tema 100 da repercussão geral do STF e da compatibilização entre coisa julgada e supremacia da Constituição.